Comentário Julgado TJSC

Não raro ao criminalista é dado o dever de reafirmar o óbvio. Ao contrário do afirmado recentemente pelo E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cuja ementa segue abaixo, não…

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O rastreamento de telefones celulares como instrumento de combate à COVID-19 versus a sua utilização como prova em processo criminal

O acesso a dados de geolocalização da população por meio das antenas dos celulares teria como objetivo (i) monitorar eventuais aglomerações de pessoas no presente tempo de isolamento social por…

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Contexto dos crimes tributários no day after do COVID-19

Quais serão os reflexos da crise sanitária do COVID-19 de conhecimento público e notório, com magnitude global, no que tange aos crimes tributários? Não há dúvidas de que vivemos dias…

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