Discussões envolvendo diferentes temas do Processo Penal estiveram na pauta de eventos da OAB/PR desta terça-feira (11), como parte da programação da Semana da Advocacia Paranaense. Participaram dos debates, sob…
A doutrina e a jurisprudência admitem o reconhecimento da excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa no crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, CP[i]), quando demonstrado que as…
O Seminário Internacional de Ciências Criminais chega à 26ª edição em meio a uma escalada autoritária que ameaça romper o funcionamento das instituições brasileiras. A crise política e civilizatória, somada…
A OAB Paraná está organizando uma extensa programação de debates para a Semana da Advocacia Paranaense, realizada todos os anos em parceria com as comissões da seccional em comemoração ao…
Com o propósito de nortear as negociações no âmbito da Justiça Estadual do Paraná, o Ministério Público do Estado Paraná divulgou Protocolo de Atuação a ser observado por seus membros.São…
Ao tempo em que o direito penal possui um lugar irrenunciável na defesa do meio ambiente[i] igualmente há de se reconhecer que o poder de punir estatal há de receber…
A 4ª Seção do TRF da 4ª Região, na sessão de 21/05/2020, em questão de ordem suscitada nos autos dos EINF no 5001103-25.2017.404.7109/RS, decidiu pela aplicação do acordo de não…
O artigo 400 do Código de Processo Penal estabelece, a partir da redação da Lei Federal n. 11.719/2008, a ordem processual constitucional para a realização da audiência criminal de instrução…
Ao tempo em que médicos e enfermeiros se dedicam para salvar as vítimas acometidas pela pandemia do novo coronavírus, os órgãos de repressão penal, nomeadamente o Ministério Público e a…
Por Maria Francisca Accioly e Matheus Robert da Silva O acordo de não persecução penal (ANPP) tem por finalidade evitar o encarceramento desnecessário e o cumprimento de pena por parte…
