A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana a Súmula 645, cujo enunciado tem o seguinte teor: "o crime de fraude à licitação é formal,…
A pandemia do novo coronavírus, responsável pelo fechamento dos foros e tribunais, também colaborou para que não tenhamos percebido que as alterações processuais penais advindas do denominado “pacote anticrime” já…
Os crimes descritos no ordenamento jurídico penal brasileiro podem ser processados a partir de três realidades distintas: mediante ação penal pública incondicionada à representação; ação penal pública condicionada à representação…
Não é novidade que o propósito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), insculpido no artigo 28-A do Código Processo Penal, foi o de criar um meio de solução de conflitos…
Os crimes descritos no ordenamento jurídico penal brasileiro podem ser processados a partir de três realidades distintas: mediante ação penal pública incondicionada à representação, ação penal pública condicionada à representação…
Não obstante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de mandado judicial de busca e apreensão para os crimes permanentes (aqueles em que a consumação se protrai no…
O anuário mais reconhecido no universo jurídico nacional, realizado pela revista Análise, acaba de divulgar a lista dos escritórios e advogados mais admirados de 2020. Pela primeira vez, a Accioly,…
Na última quarta-feira (21/10), nossa sócia Maria Francisca Accioly participou da Semana Acadêmica em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral, do curso de Direito da…
Sob a Relatoria do Min. Edson Fachin será julgado pelo Supremo Tribunal Federal na data de hoje, 22/10/2020, o Processo ARE n. 959.220 e no qual foi reconhecida a repercussão…
O Superior Tribunal de Justiça em julgamento proferido pela 6ª Turma nos autos de REsp 1.875.319/PR decidiu que “(...) 1. O e-mail corporativo, por se tratar de uma ferramenta de…
