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      Notícias

      Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ

      A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana a Súmula 645, cujo enunciado tem o seguinte teor: "o crime de fraude à licitação é formal,…

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      fevereiro 25, 2021
      Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ
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      Um ano das alterações legislativas decorrentes do “pacote anticrime”

      A pandemia do novo coronavírus, responsável pelo fechamento dos foros e tribunais, também colaborou para que não tenhamos percebido que as alterações processuais penais advindas do denominado “pacote anticrime” já…

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      fevereiro 23, 2021
      Um ano das alterações legislativas decorrentes do “pacote anticrime”
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      A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ

      Os crimes descritos no ordenamento jurídico penal brasileiro podem ser processados a partir de três realidades distintas: mediante ação penal pública incondicionada à representação; ação penal pública condicionada à representação…

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      janeiro 28, 2021
      A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
      Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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      O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?

      Não é novidade que o propósito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), insculpido no artigo 28-A do Código Processo Penal, foi o de criar um meio de solução de conflitos…

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      dezembro 9, 2020
      O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?
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      Retroatividade da representação da vítima no estelionato pelo entendimento do STJ

      Os crimes descritos no ordenamento jurídico penal brasileiro podem ser processados a partir de três realidades distintas: mediante ação penal pública incondicionada à representação, ação penal pública condicionada à representação…

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      novembro 25, 2020
      Retroatividade da representação da vítima no estelionato pelo entendimento do STJ
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      Direito à inviolabilidade do domicílio

      Não obstante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de mandado judicial de busca e apreensão para os crimes permanentes (aqueles em que a consumação se protrai no…

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      novembro 24, 2020
      Direito à inviolabilidade do domicílio
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      Accioly, Laufer Sociedade de Advogados está entre os escritórios mais admirados em Direito Penal

      O anuário mais reconhecido no universo jurídico nacional, realizado pela revista Análise, acaba de divulgar a lista dos escritórios e advogados mais admirados de 2020. Pela primeira vez, a Accioly,…

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      novembro 20, 2020
      Accioly, Laufer Sociedade de Advogados está entre os escritórios mais admirados em Direito Penal
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      Maria Francisca Accioly participa do painel “Mulher Criminalista e os desafios da Advocacia Criminal”

      Na última quarta-feira (21/10), nossa sócia Maria Francisca Accioly participou da Semana Acadêmica em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral, do curso de Direito da…

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      outubro 28, 2020
      Maria Francisca Accioly participa do painel “Mulher Criminalista e os desafios da Advocacia Criminal”
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      Ilicitude da prova obtida mediante a revista íntima em estabelecimento prisional

      Sob a Relatoria do Min. Edson Fachin será julgado pelo Supremo Tribunal Federal na data de hoje, 22/10/2020, o Processo ARE n. 959.220 e no qual foi reconhecida a repercussão…

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      outubro 22, 2020
      Ilicitude da prova obtida mediante a revista íntima em estabelecimento prisional
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      Email corporativo: ferramenta de trabalho X uso para correspondência pessoal

      O Superior Tribunal de Justiça em julgamento proferido pela 6ª Turma nos autos de REsp 1.875.319/PR decidiu que “(...) 1. O e-mail corporativo, por se tratar de uma ferramenta de…

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      outubro 13, 2020
      Email corporativo: ferramenta de trabalho X uso para correspondência pessoal
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