Comentário Julgado TJSC
Não raro ao criminalista é dado o dever de reafirmar o óbvio. Ao contrário do afirmado recentemente pelo E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cuja ementa segue abaixo, não…
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abril 27, 2020
Não raro ao criminalista é dado o dever de reafirmar o óbvio. Ao contrário do afirmado recentemente pelo E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cuja ementa segue abaixo, não…