Ser médico ou médica nunca foi simples. A trajetória profissional exige anos de formação, atualização constante, preparo técnico, resistência emocional e capacidade de tomar decisões em contextos de alta pressão. Trata-se de uma profissão atravessada por responsabilidade permanente, na qual a atuação cotidiana envolve diretamente a vida, a integridade física e a saúde de outras pessoas.
Justamente por isso, a possibilidade de uma acusação criminal costuma causar grande impacto. “Para muitos profissionais, a simples ideia de ter a conduta investigada, ser chamado a prestar esclarecimentos ou ver uma decisão clínica analisada fora do contexto em que foi tomada já é, por si só, motivo de apreensão. Ainda assim, o risco penal no exercício da medicina ainda é pouco discutido”, afirma Daniel Laufer, criminalista sócio do escritório Accioly, Laufer.
A prática médica e a possibilidade de responsabilização penal
A Medicina é exercida em um ambiente marcado por imprevisibilidade, urgência e complexidade. Isso não significa, evidentemente, que todo resultado adverso possa ou deva gerar responsabilização criminal. Mas significa que determinadas situações, a depender de como ocorreram, podem ter desdobramentos penais.
Esse risco nem sempre está associado a episódios excepcionais ou a erros escancarados. Muitas vezes, ele surge em circunstâncias do cotidiano: uma falha de comunicação com o paciente ou com a família, um prontuário incompleto, uma conduta clínica posteriormente questionada, um atraso no atendimento ou até a ausência de atendimento em situações específicas. Nessas hipóteses, a análise jurídica não se limita ao resultado. Ela envolve a conduta adotada, o contexto em que os fatos ocorreram e a existência, ou não, de violação ao dever de cuidado.
A base jurídica do problema
No Direito Penal brasileiro, esse debate se conecta diretamente à noção de crime culposo. “O artigo 18 do Código Penal estabelece que o crime é culposo quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. No contexto médico, esses três elementos aparecem com frequência nas discussões sobre eventual responsabilização”, explica Maria Francisca Accioly, criminalista sócia da Accioly, Laufer.
A depender do caso concreto, algumas figuras penais podem entrar em análise. Entre as mais recorrentes estão a lesão corporal culposa, prevista no artigo 129, §6º, do Código Penal, e, em situações mais graves, o homicídio culposo, previsto no artigo 121, §3º.
Também podem surgir outras hipóteses, como omissão de socorro, prevista no artigo 135, e violação de sigilo profissional, do artigo 154. Nesses casos, porém, trata-se de condutas que exigem dolo, ou seja, vontade consciente de praticar a conduta típica. Em qualquer cenário, a conclusão jurídica dependerá sempre da análise minuciosa do caso concreto, especialmente da conduta adotada e do dever objetivo de cuidado exigido do profissional.
O que a jurisprudência costuma considerar
A jurisprudência brasileira já consolidou alguns parâmetros importantes nesta matéria. Em geral, os tribunais analisam se houve violação ao chamado dever objetivo de cuidado, isto é, se a atuação do profissional se afastou daquilo que seria tecnicamente esperado de outro médico, colocado na mesma situação.
O Superior Tribunal de Justiça, em diferentes julgados, já deixou claro que o simples resultado adverso não é suficiente para configurar crime. “É indispensável demonstrar a existência de nexo entre a conduta do profissional e o resultado produzido, além da presença de imprudência, negligência ou imperícia”, garante Daniel Laufer.
Esse entendimento é relevante porque impede que todo desfecho negativo seja automaticamente convertido em imputação penal. Ainda assim, ele não elimina o risco de investigação. Na prática, muitas vezes o profissional só percebe que entrou em um problema jurídico quando a situação já ultrapassou o campo assistencial e passou a ser formalmente questionada, em ambiente muito diferente daquele em que a decisão foi tomada. Fora do contexto da urgência, da pressão e da complexidade clínica, a análise tende a ganhar contornos mais frios, técnicos e, por vezes, intimidadores.
Gestão de risco também é medida de proteção
Diante disso, algumas cautelas têm impacto concreto na redução de exposição jurídica. Um prontuário completo, preciso e fiel ao que efetivamente ocorreu é uma delas. Comunicação clara com o paciente e familiares, respeito a protocolos técnicos e atenção com informalidades também integram uma postura mais segura.
“Essas medidas não eliminam integralmente o risco penal, mas contribuem para sua gestão de maneira muito mais consistente. Além disso, diante de qualquer sinal relevante de insatisfação, questionamento ou possibilidade de judicialização, a orientação jurídica precoce tende a ser decisiva”, afirma Maria Francisca Accioly, que ainda diz que o modo como o profissional se posiciona nos momentos iniciais pode influenciar significativamente os desdobramentos futuros do caso.
O sigilo profissional como ponto crítico
Outro aspecto que merece atenção especial é o sigilo profissional. A rotina médica envolve contato direto com dados extremamente sensíveis: histórico clínico, exames, diagnósticos, imagens, informações pessoais e registros obtidos em razão da profissão.
A exposição indevida dessas informações também pode gerar consequências penais. O artigo 154 do Código Penal tipifica a violação de segredo profissional, prevendo crime quando alguém revela, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa causar dano a terceiro. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, ou multa, sendo a ação penal, em regra, condicionada à representação da pessoa ofendida.
Na prática, isso significa que o risco penal na medicina não se limita à atuação clínica ou ao procedimento em si. Ele também pode surgir do compartilhamento indevido de informações, do envio de dados para destinatário incorreto, da exposição de casos em grupos de mensagens ou de comentários feitos fora do contexto adequado. A circulação dessas informações, portanto, também integra a gestão do risco penal na atividade médica.
A independência entre as esferas de responsabilidade
É importante destacar que o risco penal não se confunde com os riscos existentes em outras áreas do Direito. Um mesmo fato pode gerar repercussões simultâneas em esferas distintas, que devem ser compreendidas separadamente.
Na esfera penal, discute-se se a conduta se enquadra ou não como crime, à luz dos requisitos próprios do Direito Penal. Na esfera civil, a questão costuma girar em torno da reparação de danos, frequentemente por meio de indenização. Já na esfera administrativa, podem ocorrer apurações perante conselhos profissionais ou órgãos fiscalizadores, com reflexos sobre o exercício da profissão.
Essas esferas são independentes, explica Daniel Laufer. “Isso significa que um mesmo fato pode ser analisado sob perspectivas diferentes ao mesmo tempo, e que o resultado em uma delas não determina, automaticamente, o desfecho nas demais”, diz.
Um tema técnico, mas cada vez mais necessário
O risco penal no exercício da medicina é um tema que merece atenção séria, técnica e preventiva. Ele pode surgir de forma silenciosa, em situações que fazem parte da rotina profissional, e justamente por isso precisa ser compreendido com clareza.
“Falar sobre esse assunto não é criar alarme, mas reconhecer uma realidade jurídica que acompanha a prática médica contemporânea”, orienta Maria Francisca Accioly. Entender os fundamentos da responsabilização penal, conhecer os pontos de maior vulnerabilidade e adotar uma postura preventiva são medidas que contribuem não apenas para a proteção jurídica do profissional, mas também para uma atuação mais segura e consciente.