Discussões envolvendo diferentes temas do Processo Penal estiveram na pauta de eventos da OAB/PR desta terça-feira (11), como parte da programação da Semana da Advocacia Paranaense. Participaram dos debates, sob a mediação do professor Guilherme Brenner Lucchesi, a desembargadora Priscilla Placha Sá e os advogados criminalistas Alexandre Knopfholz, Edward Carvalho e Maria Francisca Accioly.
A sócia do escritório ACCIOLY, LAUFER Sociedade de Advogados, Maria Francisca, discorreu sobre a questão da aplicação do valor da indenização pelo juiz criminal, em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Ela questiona a legitimidade do magistrado que conduz a ação penal, defendendo que apenas seria possível aferir o dano efetivo a partir de um processo cível ou administrativo.
“A reparação do dano por condutas criminosas de corrupção e lavagem de dinheiro juridicamente deve ser feita perante a esfera cível e administrativa, não no cerne da discussão penal. Não temos no processo penal os elementos necessários para fixar as indenizações”, destacou.
Outro ponto observado por Maria Francisca é que as penas pelo pagamento de indenização são aplicadas de forma solidária, em que todos os acusados num mesmo processo devem ressarcir o dano, deixando de lado o princípio da individualização da pena. Também empresas, que não respondem a processo criminal, têm sofrido restrições cautelares com bloqueio de valores para que no futuro façam a indenização.
Confira o vídeo do debate com a participação da nossa sócia Maria Francisca Accioly.
Fonte: www.oabpr.org.br