No ano de 2023 o sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 499.955 acidentes de trabalho. Dentre esses, 2.888 acidentes foram fatais. Os setores que registraram mais acidentes laborais com mortes e lesões graves no Brasil foram os da Construção Civil e de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros. Apesar dos números alarmantes, poder trabalhar com segurança é um direito assegurado no Brasil por diferentes documentos normativos. Conhecidas como normas reguladoras, esses documentos estabelecem regras, deveres e direitos a serem cumpridos tanto por empregadores como trabalhadores. O objetivo dessas normas é assegurar um ambiente de trabalho seguro e sadio para prevenir acidentes de trabalho e a ocorrência de doenças no ambiente laboral.
Dada a gravidade desse cenário no Brasil, o Movimento Abril Verde busca, anualmente, discutir a importância da cultura de segurança no trabalho. Essa é uma tarefa importante, pois as ações preventivas são as mais efetivas e econômicas. Afinal, os danos causados por acidentes são sentidos por todos. Neste texto, vamos explorar a importância de estar em dia com as legislações vigentes, em especial em setores com altos índices de acidentes.
Quem precisa ficar atento a essas normas?
Alguns setores em especial, como mostram os dados, possuem maiores números de acidentes. Algumas das áreas que merecem atenção especial neste tema são, por exemplo, a indústria, a construção civil, empresas de transporte, trabalhadores em portos e aeroportos, e de rodovias em concessão. Pode-se dizer que em empresas desses ramos há dois tipos de gestores: os que já tiveram problemas com questões relacionadas à segurança do trabalho e aqueles que ainda vão ter. Essa frase não busca ser alarmista, mas tem a ordem de reconhecer que o problema sempre vai existir. Por isso, é essencial conscientizar tanto empregadores como empregados em relação às normas de segurança e sua aplicação.
Como as empresas devem agir?
Desde 1978, quando as primeiras normas em relação à segurança no ambiente de trabalho foram publicadas, diversos documentos avançaram nessa legislação, protegendo os trabalhadores em diferentes setores econômicos. Logo, é imprescindível que os empregadores sigam, com rigor, esse conjunto de normas em suas operações para evitar situações de risco e problemas envolvendo pessoal.
Esse é um assunto que interessa, particularmente, empresários, pois é melhor evitar as lamentáveis perdas humanas e também os custos com judicialização desses casos e eventuais indenizações. O maior temor das empresas é o homicídio culposo no ambiente de trabalho, que concerne a morte causada por um ato negligente, imperito, ou imprudente — logo, sem intenção de matar. Neste contexto, o homicídio culposo ocorre quando o empregador não segue as normas de segurança adequadas (por exemplo, não fornece equipamento de proteção individual) e um empregado falece em decorrência dessa falta de zelo.
No entanto, se todo o treinamento e medidas de segurança forem garantidos no ambiente de trabalho, pode não haver responsabilização por esse crime por parte de sócios e/ou diretores. Isso acontece, pois, nesse caso, o infortúnio pode ter sido causado por imprudência ou irresponsabilidade da vítima ou mesmo de terceiros — e não da empresa. Portanto, não é justo que empregadores e lideranças que cumpriram seu papel seguindo a legislação recebam punições nesses casos.
É importante, da mesma forma, que as empresas reforcem as orientações de segurança periodicamente, para que o conhecimento em cuidados no ambiente de trabalho esteja sempre presente na cabeça de seus funcionários. Além disso, possuir uma equipe especializada para monitorar o cumprimento dos parâmetros legais e atualizá-los é essencial. Apesar do investimento alto em medidas de segurança, é importante que os empregadores se deem conta de que um ambiente de trabalho seguro é mais produtivo. Isso acontece, pois além de evitar custos com penalizações relacionadas à legislação, seguir essas regras reduz afastamentos por questões de saúde e licenças, além de proteger a vida dos trabalhadores.