Cadeia de custódia da prova digital: preservar pode ser tão importante quanto encontrar

No Direito Penal, encontrar uma informação relevante nem sempre é suficiente. Quando essa informação está em ambiente digital, a pergunta seguinte passa a ser decisiva: como demonstrar que aquele dado foi preservado, coletado e analisado de forma confiável?

Um arquivo, uma mensagem, um e-mail, um celular, um computador, um sistema corporativo ou uma publicação em rede social podem conter elementos importantes para a reconstrução dos fatos. Mas, no ambiente digital, esses dados também podem ser alterados, apagados, sobrescritos, acessados indevidamente ou retirados de contexto.

É nesse ponto que a cadeia de custódia assume papel central.

Se o primeiro episódio do podcast da Accioly, Laufer com a Professora Cinthia Freitas tratou da pergunta “quando os dados entram no caso penal?”, o segundo episódio aprofunda um passo essencial: como preservar a história dessa prova?

A cadeia de custódia não é apenas uma formalidade. Ela representa o conjunto de cuidados, registros e procedimentos que permitem demonstrar por onde a prova passou, quem teve contato com ela, como foi coletada, onde foi armazenada, quais técnicas foram utilizadas e de que forma foi analisada.

No caso das evidências digitais, esse cuidado é ainda mais sensível. Diferentemente de muitos objetos físicos, os dados podem ser modificados sem que a alteração seja perceptível em uma leitura comum. Um simples acesso indevido, uma cópia feita sem método, o uso direto do arquivo original ou a ausência de registro técnico podem comprometer a confiabilidade da prova.

Como explica a Professora Cinthia, perita há mais de 20 anos, Doutora em Informática Aplicada e Professora Titular da Escola de Direito da PUCPR, a lógica da cadeia de custódia é fazer com que todas as pessoas envolvidas tenham cuidado com aquilo que será usado como prova. “No ambiente digital, isso envolve procedimentos como coleta adequada, registro do material, identificação da mídia, descrição do método utilizado, preservação do original, trabalho com cópias e uso de recursos técnicos, como o hash, para verificar a integridade dos dados.”

Em sua explicação, ela resume um ponto essencial: “A prova no início e no final tem que ser igual”.

Essa frase ajuda a compreender a importância do tema. A cadeia de custódia serve justamente para preservar a confiabilidade da prova ao longo do tempo. Não basta que o dado exista. É preciso demonstrar que ele não foi adulterado, substituído, contaminado ou interpretado sem método.

Daniel Laufer, criminalista e sócio da Accioly, Laufer, contextualiza esse cuidado na prática da defesa penal: “Quando uma prova digital aparece em um caso, a discussão não é apenas sobre o conteúdo daquele dado. Também é preciso perguntar como ele foi obtido, preservado e analisado. A validade da prova pode depender desse percurso”.

O episódio mostra que a cadeia de custódia conecta técnica e estratégia jurídica. O advogado criminalista precisa saber quando questionar a origem da prova, quando avaliar a necessidade de um assistente técnico, quando formular quesitos, quando acompanhar a perícia e quando examinar criticamente o laudo produzido.

A atuação técnica pode ser relevante desde os primeiros momentos do caso. Em situações envolvendo e-mails, vazamento de informações, fraudes documentais, equipamentos corporativos, buscas por palavras-chave, celulares ou sistemas internos, a forma de coleta pode fazer diferença. Em alguns casos, preservar rapidamente o material é essencial. Em outros, a ausência de método pode abrir espaço para questionamentos relevantes.

Por isso, tratar a prova digital como um simples print, uma mensagem isolada ou um arquivo comum pode ser um erro. A evidência digital tem uma história. E, no processo penal, essa história pode ser tão importante quanto o conteúdo que ela revela.

Assim, o segundo episódio do podcast da Accioly & Laufer com a Professora Cinthia aprofunda esse debate e mostra por que a cadeia de custódia deixou de ser uma preocupação apenas pericial para se tornar tema central na advocacia criminal. Ele já está disponível no canal do YouTube: https://youtu.be/jM0qOHslz6g?si=TYeplWx8rc3vNvAT