10 Teses do STJ sobre o Pacote Anticrime

O Superior Tribunal de Justiça lançou no último dia 21 de janeiro a nova edição de sua publicação periódica “Jurisprudência em Teses”. No conteúdo, 10 teses jurisprudenciais que tratam de temas atingidos pelo Pacote Anticrime. Todos os entendimentos publicados nessa nova edição foram extraídos e julgados até 19/11/2021, tendo o material sido elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do Tribunal.

Documento disponível no link abaixo .